1. Aceitação dos Termos
Ao acessar o site idebitum.com.br ou utilizar qualquer serviço oferecido pela idebitum, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade.
Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.
2. Sobre a idebitum
A idebitum é uma plataforma SaaS (Software as a Service) especializada em:
- Recuperação de créditos inadimplentes
- Negativação de devedores em bureaus de crédito
- Automação de fluxos de cobrança
- Gestão de inadimplência
- Integrações com bureaus de crédito, ERPs e CRMs
Razão Social: Z F WEB TECH LTDA
CNPJ: 63.119.849/0001-07
Endereço: Brasília - DF, Brasil
E-mail: contato@idebitum.com.br
3. Elegibilidade e Cadastro
Para utilizar os serviços da idebitum, você deve:
- Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou ser representante legal de uma pessoa jurídica
- Ter capacidade legal para celebrar contratos
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro
- Manter suas informações atualizadas
- Ser responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta
- Notificar imediatamente a idebitum sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
4. Serviços Oferecidos
A idebitum oferece os seguintes serviços:
- Plataforma SaaS: Software para gestão de recuperação e negativação de créditos
- Automação: Fluxos automáticos de cobrança e negativação
- Integrações: Conexão com bureaus de crédito, ERPs, CRMs e outros sistemas
- Inteligência: Análise de dados, scoring e priorização de ações
- Negativação: Serviços de negativação em bureaus de crédito
- Consultoria: Orientação sobre processos de recuperação de créditos
Os serviços estão sujeitos a alterações, modificações ou descontinuação a qualquer momento, mediante aviso prévio aos usuários.
5. Uso Aceitável
Ao utilizar os serviços da idebitum, você concorda em:
- Utilizar os serviços apenas para fins legítimos e de acordo com a legislação aplicável
- Respeitar os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e de privacidade
- Não utilizar os serviços para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem qualquer lei
- Não tentar acessar, modificar ou interferir nos sistemas, servidores ou redes da idebitum
- Não reproduzir, copiar, vender ou explorar comercialmente qualquer parte dos serviços sem autorização prévia
- Não transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
- Não coletar ou armazenar dados pessoais de terceiros sem autorização e em conformidade com a LGPD
- Não utilizar os serviços de forma que possa danificar, desabilitar ou sobrecarregar a plataforma
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma idebitum, incluindo, mas não se limitando a:
- Software, código-fonte e algoritmos
- Marcas, logotipos e identidade visual
- Conteúdo do site, textos, imagens e gráficos
- Design, layout e interface
- Documentação e materiais de suporte
São de propriedade exclusiva da idebitum ou de seus licenciadores e estão protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.
Você recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar os serviços conforme estes Termos de Uso.
7. Dados e Conteúdo do Usuário
Você é responsável por:
- Todos os dados e informações que você fornece ou armazena na plataforma
- Garantir que possui todos os direitos necessários para utilizar e processar os dados fornecidos
- Obter consentimento adequado quando necessário, especialmente em conformidade com a LGPD
- Manter backups adequados de seus dados
A idebitum não se responsabiliza por perda, alteração ou corrupção de dados do usuário. Recomendamos que você mantenha backups regulares de suas informações.
Ao utilizar nossos serviços, você concede à idebitum permissão para processar, armazenar e utilizar seus dados conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
8. Pagamentos e Planos
Alguns serviços da idebitum podem ser oferecidos mediante pagamento. Os termos de pagamento incluem:
- Os preços e condições de pagamento serão informados no momento da contratação
- Os pagamentos são processados de forma segura através de provedores de pagamento terceirizados
- A idebitum reserva-se o direito de alterar preços mediante aviso prévio
- Não há reembolso para pagamentos já processados, exceto conforme previsto em lei ou em contrato específico
- Atraso no pagamento pode resultar na suspensão ou encerramento do acesso aos serviços
9. Disponibilidade e Modificações dos Serviços
A idebitum se esforça para manter os serviços disponíveis. Importante destacar que:
- Os serviços de integração e automação estarão disponíveis exclusivamente em horário bancário
- Não garantimos disponibilidade ininterrupta dos serviços
- Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por circunstâncias fora de nosso controle
- Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos serviços a qualquer momento
- Notificaremos os usuários sobre interrupções significativas sempre que possível
Horário Bancário: Os serviços de integração e automação estarão operacionais de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00, horário de Brasília, exceto em feriados bancários. A idebitum pode ajustar este horário mediante comunicação prévia aos usuários.
10. Limitação de Responsabilidade
A idebitum fornece os serviços "como estão" e "conforme disponível". Nossas responsabilidades são limitadas conforme segue:
- Não garantimos resultados específicos ou sucesso na recuperação de créditos
- Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nas informações fornecidas pela plataforma
- Não somos responsáveis por perdas indiretas, lucros cessantes, danos morais ou consequenciais
- Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses
- Não somos responsáveis por ações de terceiros, incluindo bureaus de crédito ou outras integrações
A utilização dos serviços é por sua conta e risco. Você é responsável por verificar a adequação dos serviços às suas necessidades.
11. Conformidade Legal
Ao utilizar os serviços da idebitum, você concorda em:
- Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo a LGPD
- Garantir que possui todas as autorizações necessárias para recuperar ou negativar créditos
- Não utilizar os serviços para práticas abusivas de cobrança
- Respeitar os direitos dos devedores e consumidores
- Manter-se em conformidade com as regras dos bureaus de crédito
A idebitum pode suspender ou encerrar sua conta caso identifique violação de leis ou regulamentações.
12. Rescisão
Estes Termos de Uso permanecem em vigor enquanto você utilizar nossos serviços. A rescisão pode ocorrer:
- Por você: A qualquer momento, mediante solicitação de cancelamento
- Pela idebitum: Em caso de violação destes termos, inadimplência ou por qualquer outro motivo justificado, mediante aviso prévio quando aplicável
Após a rescisão:
- Seu acesso aos serviços será encerrado
- Você permanece responsável por todas as obrigações acumuladas até a data de rescisão
- A idebitum pode reter seus dados conforme permitido por lei ou contrato
- As cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, permanecerão em vigor
13. Alterações nos Termos
A idebitum reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de:
- Notificação no site
- E-mail enviado ao endereço cadastrado
- Aviso na plataforma
O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos. Se você não concordar com as alterações, deve interromper o uso dos serviços.
14. Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar a idebitum, seus diretores, funcionários e parceiros de qualquer reclamação, dano, perda, responsabilidade, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
- Uso ou mau uso dos serviços
- Violação destes Termos de Uso
- Violação de direitos de terceiros
- Violação de leis ou regulamentações aplicáveis
15. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Para resolução de qualquer controvérsia ou litígio relacionado a estes termos ou aos serviços da idebitum, fica eleito o foro da comarca de Brasília - DF, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16. Disposições Gerais
16.1. Integralidade: Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a idebitum sobre o assunto.
16.2. Renúncia: A falha da idebitum em exercer qualquer direito ou disposição destes termos não constitui renúncia a tal direito ou disposição.
16.3. Divisibilidade: Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
16.4. Comunicações: As comunicações relacionadas a estes termos devem ser enviadas para contato@idebitum.com.br.
17. Contato
Para dúvidas, esclarecimentos ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:
- E-mail: contato@idebitum.com.br
- Empresa: Z F WEB TECH LTDA
- CNPJ: 63.119.849/0001-07
- Endereço: Brasília - DF, Brasil
A idebitum se compromete a responder suas solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.